A Patrulha Maria da Penha (PMP), da Brigada Militar (BM), está presente em 119 municípios do Rio Grande do Sul, com 63 patrulhas, segundo a corporação. O programa é voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A iniciativa foi criada após debates realizados no estado em 2012 sobre igualdade de gênero e políticas públicas para proteger os direitos das mulheres. O processo envolveu autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
As atividades da Patrulha Maria da Penha começaram em 20 de outubro de 2012, no 19º Batalhão, em Porto Alegre, e depois foram descentralizadas. A Brigada Militar informa que as unidades operacionais das 21 regiões do estado desenvolvem o programa.
A atuação combina acompanhamento de casos e ações de prevenção à violência contra as mulheres. O histórico da iniciativa reúne sua origem, as atribuições previstas para as equipes e a expansão pelos municípios gaúchos.
Debates de 2012 deram origem ao programa
As discussões realizadas no Rio Grande do Sul envolveram eventos, seminários e capacitações voltados à formulação de políticas públicas para proteger os direitos fundamentais das mulheres. A Brigada Militar informa que essas iniciativas buscavam assegurar a igualdade de gênero.
Autoridades e representantes da sociedade civil organizada apontaram a necessidade de estruturar uma Rede de Atendimento da Segurança Pública para enfrentar a violência doméstica e familiar no estado. A proposta previa atuação especializada e articulada das instituições de segurança pública no atendimento às mulheres vítimas.
O objetivo definido para essa rede era oferecer atendimento integral às mulheres. Nesse contexto, a Brigada Militar implementou a Patrulha Maria da Penha como parte das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Rio Grande do Sul.
Acompanhamento de medidas protetivas e prevenção
A atuação da Patrulha Maria da Penha é regulamentada pela Brigada Militar por meio da Nota de Instrução nº 2.23/EMBM/2026. Conforme a norma, o serviço se destina a casos de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha, ocorridos em âmbito doméstico ou familiar e relacionados à vulnerabilidade e à hipossuficiência de gênero.
O acompanhamento começa após o Poder Judiciário deferir uma Medida Protetiva de Urgência e determinar a necessidade de atuação policial. As visitas seguem até que haja decisão de extinção da medida ou até o fim do prazo para o qual ela foi concedida.
Durante as visitas, as equipes verificam se o agressor ou acusado está cumprindo as medidas protetivas e observam a situação familiar da vítima. A Brigada Militar descreve essa etapa como acompanhamento posterior à ocorrência da violência.
Além de fiscalizar as determinações judiciais, a atuação tem caráter preventivo, segundo a corporação. O acompanhamento busca contribuir para interromper o ciclo de violência e evitar a continuidade de atos violentos nas famílias e entre futuras gerações.
Expansão da Patrulha Maria da Penha no estado
O registro da Brigada Militar apresenta a expansão por município e ano de criação das patrulhas. Depois das primeiras implantações, a relação aponta unidades em Caxias do Sul, Esteio, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Cruz Alta, em 2013.
Em 2014, a lista inclui cidades como Gravataí, Viamão, Alvorada, Santana do Livramento, Uruguaiana, Vacaria, Pelotas, Rio Grande e Novo Hamburgo. Nos anos seguintes, o programa aparece em municípios como Santo Ângelo, Ijuí, Santa Rosa, Bagé, Erechim, Bento Gonçalves e Santa Maria, registrados em 2015.
A relação também mostra implantações em Farroupilha, Charqueadas, São Jerônimo, Osório e Venâncio Aires, em 2018, e em localidades como Sapucaia do Sul, Capão da Canoa, Tramandaí, Imbé e Montenegro, em 2019. A partir de 2020, constam municípios de diferentes regiões, entre eles São Borja, Itaqui, Gramado, Canela, Carazinho, Três Passos e Jaguarão.
Há registros posteriores para Taquara, Rolante e Riozinho, em 2026, além de Alegrete, também indicado com esse ano. O histórico traz uma exceção na cronologia ao registrar Butiá como “2018 – 2020”, sem detalhar a razão desse intervalo.
