Detalhes sobre a prorrogação do Refis 2026
A Prefeitura de Sapucaia do Sul anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis 2026. Agora, os contribuintes têm até o dia 30 de outubro, às 16h, para regularizar seus débitos com condições especiais de pagamento. Essa medida busca facilitar a quitação de dívidas e incentivar a regularização fiscal no município.
O programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo o IPTU, taxas, multas, além de créditos que possam ter origem no Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outros créditos tributários e não tributários. É importante ressaltar que também são contempladas dívidas em fase administrativa ou judicial, conforme as orientações da legislação vigente.
Benefícios para adesão ao programa
Participar do Refis 2026 traz importantes benefícios. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista podem se beneficiar de uma redução de 100% na multa moratória, na correção monetária e nos juros de mora. Além disso, existe a possibilidade de parcelamento das dívidas, com descontos progressivos que variam conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte.
Os débitos referentes ao IPTU e outras taxas podem ser parcelados em até 48 vezes, enquanto as dívidas de ISSQN podem ser divididas em até cinco parcelas. Essa flexibilidade no pagamento pode ser uma alternativa viável para muitos contribuintes que buscam regularizar sua situação financeira com o município.
Como fazer a adesão ao Refis
A adesão ao programa deve ser realizada de forma presencial, no Guichê do IPTU dentro da Prefeitura Municipal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Para efetivar a negociação, os interessados precisam apresentar um documento de identificação e o CPF. Caso a adesão seja feita por um representante legal, é necessária a apresentação de uma procuração.
É fundamental que os contribuintes não deixem essa oportunidade passar, pois o prazo para a adesão ao Refis 2026 se encerrará dia 30 de outubro. Regularizar os débitos é uma maneira eficaz de evitar complicações futuras e contribuir para o desenvolvimento da cidade.
